O líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka , queixou-se hoje de o partido estar a ser alvo de censura devido ao facto de a apresentação dos seus requerimentos no Parlamento do MPLA não ter sido transmitida em directo na televisão do… MPLA. Tudo normal, na anormalidade de um “putinesco” governo.
Liberty Chiaka falava hoje no período antes da ordem do dia, no início da 2ª Reunião Plenária Ordinária, referente à 5ª Sessão Legislativa do parlamento angolano, apontando “violações graves ao regimento da Assembleia Nacional”, relativamente aos quais pediu esclarecimentos.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA afirmou que foram remetidos três requerimentos, dos quais apenas foi possível apresentar um e apresentou um voto de protesto face ao que considerou como censura.
“Pela primeira vez, desde que temos transmissão em directo das sessões parlamentares, a apresentação do requerimento não teve transmissão em directo, houve censura, houve corte de forma intencional”, criticou.
“Os senhores jornalistas que estiveram aqui foram convidados a sair da sala para não cobrirem a apresentação do requerimento do grupo parlamenta da UNITA. Porquê”, questionou, lamentando que tenha também sido negado o pedido relativo a uma declaração de voto sobre a discussão da greve dos professores. Segundo o político, trata-se de “violações graves ao regimento da Assembleia Nacional”.
“O que estamos a viver hoje é muito grave. (…) Se é da casa das leis que parte a violação dessas mesmas leis, que mensagem vamos transmitir para o país”, questionou ainda o político.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó” (MPLA), corrigiu Liberty Chiaka, afirmando que a UNITA não fez três, mas sim quatro requerimentos, que estão a receber o “devido tratamento” e disse que iria saber “o que se passou” com a transmissão televisiva, motivando risos no plenário.
“Se é verdade, nós aqui não nos apercebemos”, afirmou, acrescentando que a secretaria-geral iria apurar o que se passou.
As sessões parlamentares eram transmitidas pela Televisão Pública do MPLA (TPA) até 1998, mas estiveram interrompidas durante vários anos, tendo regressado em Janeiro de 2020, uma decisão de Presidente João Lourenço que a oposição aplaudiu.
A UNITA anunciou na semana passada que iria apresentar um conjunto de “iniciativas político-legislativas no quadro da transparência eleitoral” e que remeteu ao presidente da Assembleia Nacional dois requerimentos, um dos quais relativo à “constituição imediata de uma comissão especial (eventual) para acompanhar a boa organização das eleições”.
Foram igualmente requeridas pelo partido do “galo negro” uma audição parlamentar ao presidente e ao plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), por uma das comissões especializadas da Assembleia Nacional.
A UNITA solicitou também uma discussão sobre a greve dos professores do ensino superior, “um assunto relevante e urgente”, e uma discussão para 2 de Março próximo sobre o “tratamento desigual” dos partidos políticos na imprensa pública.
Jornalismo, liberdade e coisas “putinescas” do MPLA
No dia 20 de Dezembro de 2017, o Sindicato de Jornalistas de Angola (SJA) apelou ao boicote de uma sessão plenária da Assembleia dita Nacional, uma acção que disse “visava unicamente proteger a dignidade profissional” da classe. Em causa estava a expulsão, por agentes da ordem pública, de alguns jornalistas numa sessão parlamentar, numa “clara violação dos da liberdade de imprensa”.
“Em face disso, o SJA apela à solidariedade dos responsáveis dos órgãos de comunicação social, no sentido de boicotarmos a próxima sessão do Parlamento”, referia uma carta dirigidas aos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros.
Na missiva, o SJA recordava que a Constituição da República de Angola e a Lei de Imprensa garantem aos jornalistas no exercício das suas funções o acesso à informação ou às fontes e desse modo, todos os órgãos de soberania, titulares de cargos públicos, bem como particulares, que realizem actividades que preencham os requisitos de interesse público, estão sujeitos à cobertura da imprensa.
“Por maioria de razão, as actividades do Parlamento revestem quase todas de interesse público, o que explica a presença dos jornalistas em quase todas elas, excepto naquelas de carácter interno ou vetadas ao público e por consequência aos jornalistas”, salientava a carta.
O sindicato lamentava que o Parlamento “não tenha sabido interpretar a função dos jornalistas e a liberdade que essa exige, colocando todos os obstáculos possíveis no exercício da actividade desses”.
“Confiná-los a um compartimento e sujeitá-los a um monitor, sem, no entanto, possibilidades de saberem que partido votou a favor ou contra uma proposta/projecto de lei, é uma postura que mais se aproxima a um concurso de Big Brother”, queixava-se ainda do sindicato.
O SJA lembrava que procedera a todas as diligências necessárias “com vista a dirimir as sistemáticas queixas dos profissionais que trabalhavam no Parlamento”, mas “a situação não se alterou”.
“Os jornalistas exigem respeito, nos mesmos termos que estão sujeitos a deveres. O SJA agradece toda a colaboração nesta acção, que visa unicamente proteger a dignidade profissional de todos, em particular os que trabalham no Parlamento”, referia a organização sindical.
O Dia Mundial daquilo que não existe em Angola – Liberdade de Imprensa – comemora-se, isto é como quem diz, a 3 de Maio. Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas (pensamos, queremos ainda pensar, que são eles que fazem a informação) restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso. Era assim com José Eduardo dos Santos, é assim com João Lourenço, tal como é assim com o grande amigo do MPLA, o novo Adolf Hitler (Vladimir Putin).
É claro que, nos próximos Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), veremos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.
Se calhar, com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até veremos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.
Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçaram e continuam a amordaçar os jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço, ou mesmo o Adolf Hitler da Rússia será visto na ribalta com a bandeira desta causa.
E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
João Lourenço diz ser democrata. Condecorou o ditador Vladimir Putin com a Medalha Agostinho Neto. Foi condecorado com a medalha da “honra” de Putin. Putin não é honrado, não honra compromissos que assina (tal como faz o MPLA). Se João Lourenço é realmente defensor da democracia, deveria devolver, nas próximas horas, a medalha que recebeu do Putin… Como não o vai fazer, nem sequer criticar a invasão da Ucrânia, é legítimo concluir que João Lourenço não é defensor da democracia!
Folha 8 com Lusa
